De acordo com o Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro, é obrigatória a existência de um seguro desportivo que cubra os riscos inerentes à prática de atividades físicas e desportivas. Este seguro deve abranger todos os praticantes, sejam eles atletas federados, não federados ou meros utilizadores ocasionais.
 

Seguro do Ginásio vs. Seguro Específico para Artes Marciais

1. Cobertura do Seguro do Ginásio

   • Seguro de Responsabilidade Civil: Os ginásios e clubes desportivos são obrigados a possuir um seguro que cubra danos causados a terceiros durante a prática das atividades oferecidas;

   • Limitações: Este seguro geralmente cobre atividades físicas gerais, como musculação, cardiofitness e aulas de grupo convencionais.

2. Especificidades das Artes Marciais

   • Atividade de Risco Acrescido: As artes marciais são consideradas atividades com maior risco devido ao contacto físico intenso e à possibilidade de lesões graves;

   • Necessidade de Cobertura Específica: Devido a esses riscos, muitas seguradoras exigem apólices específicas que contemplem a prática de artes marciais.

Possibilidade de Utilização do Mesmo Seguro

• Verificação da Apólice

  • É fundamental analisar os termos e condições da apólice de seguro do ginásio;

  • Se a apólice inclui explicitamente a cobertura para artes marciais, então é possível utilizar o mesmo seguro para essa modalidade;

  • Caso não inclua ou haja ambiguidades, a prática de artes marciais não estará coberta, sendo necessário um seguro adicional.

• Responsabilidade do Ginásio

  • O ginásio tem a obrigação de informar os praticantes sobre as atividades cobertas pelo seu seguro;

  • Se o ginásio oferece aulas de artes marciais, deve assegurar-se de que o seguro de responsabilidade civil inclui essa atividade específica.

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Recomendações

1. Consultar o Ginásio

   • Solicite à administração do ginásio informações detalhadas sobre a cobertura do seguro;

   • Peça uma cópia da apólice ou um certificado de seguro que confirme a inclusão das artes marciais.

2. Seguro Individual ou Federativo

   • Praticantes Ocasionais ou Recreativos: Se o ginásio não cobre a prática de artes marciais, considere subscrever um seguro desportivo individual através de uma seguradora.

   • Atletas Competitivos: Se pretende competir, é comum que as federações desportivas exijam um seguro federativo. Nesse caso, deve registrar-se na federação correspondente, que fornecerá o seguro obrigatório.

3. Análise Legal

   • Considere consultar um advogado ou especialista em seguros desportivos para garantir que está em conformidade com a legislação e que possui a cobertura adequada.